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Fabiano da Silva Oliveira

Santana do Araguaia (PA)

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Comentários

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Fabiano da Silva Oliveira

Comentário · há 8 anos

Ação de Exoneração de Alimentos - Inicial (maioridade)

Dra Helen Nascimento da Silva · há 12 anos

Prezada, entendo que pelo fato dos alimentos serem irrenunciáveis (art. 1707 Código Civil), a ação seria mesmo de exoneração. Nesse caso o mais interessante seria um acordo de exoneração de alimentos, haja vista o interesse do alimentando em não mais receber os alimentos e uma maior celeridade, pois não haverá a necessidade de contraditório (Súmula 358 STJ), mas para isso é necessário a presença de ambas as partes para a confecção do acordo. Leva-se o acordo ao Judiciário somente para homologação.

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Fabiano da Silva Oliveira

Comentário · há 8 anos

Lista de documentos necessários no inventário extrajudicial

Sara Rodolfo · há 9 anos

Ótimo artigo...
Uma imensa contribuição para proceder ao inventário extrajudicial.

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Recomendações

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Vinícius Guimarães Mendes Pereira

Artigo · há 10 anos

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